O ex-presidente precisará voltar a usar tornozeleira eletrônica e ficará obrigatoriamente em sua casa, em um condomínio fechado em Brasília.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta terça-feira (24) a prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido vinha sendo feito pela defesa desde antes do cumprimento definitivo da pena por tentativa de golpe de Estado, em novembro passado.
Segundo a ordem de Moraes, a prisão domiciliar tem prazo inicial de 90 dias, a contar a partir de sua alta médica, “para fins de integral recuperação da broncopneumonia”.
“Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade.”
O ex-presidente precisará voltar a usar tornozeleira eletrônica e ficará obrigatoriamente em sua casa, em um condomínio fechado em Brasília.
O ministro frisou que se houver descumprimento de qualquer medida, o benefício será revisto. ” *O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário”, afirmou na decisão.
Fonte: Dol PA
