Pará proíbe músicas com apologia ao crime e conteúdo sexual que já tocavam em escolas.
O Governo do Pará sancionou a Lei nº 11.450/2026, que proíbe a execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou que contenham conteúdo sexual e pornográfico dentro das escolas públicas e privadas do Estado. A medida vale não apenas para o dia a dia escolar, mas também para eventos, festas, apresentações e programações promovidas pelas unidades de ensino.
A nova legislação chama atenção porque, em algumas escolas, músicas com esse tipo de conteúdo vinham sendo colocadas em ambientes escolares, inclusive em momentos de recreação, comemorações e atividades coletivas. A partir de agora, as direções das instituições passam a ter responsabilidade direta na filtragem do repertório musical, devendo impedir que crianças e adolescentes sejam expostos a letras incompatíveis com o ambiente educacional.
Em caso de descumprimento, escolas públicas podem responder administrativamente, enquanto instituições privadas estão sujeitas a advertência e multas que variam de R$ 1 mil a R$ 5 mil, podendo dobrar em caso de reincidência. A lei também prevê canais de denúncia para pais e alunos, reforçando o papel da comunidade escolar na proteção da infância e da juventude.
